Restrição vale para zonas de exclusão em Dom Pedrito, Santana do Livramento e Jaguari
Secretaria da Agricultura publicou norma que proíbe uso de agrotóxicos com ingrediente ativo 2,4-D em zonas específicas de três municípios gaúchos.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul proibiu o uso e a aplicação de agrotóxicos com o ingrediente ativo 2,4-D em zonas de exclusão delimitadas nos municípios de Dom Pedrito, Santana do Livramento e Jaguari.
A restrição foi estabelecida pela Instrução Normativa 8/2026, conforme publicado segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida define perímetros específicos em cada município onde o produto não poderá ser comercializado ou aplicado.
A determinação da Seapi integra as políticas de controle do uso de agrotóxicos no estado. Os municípios gaúchos afetados pela norma são responsáveis por implementar a fiscalização das zonas de exclusão conforme as delimitações oficiais estabelecidas pela secretaria.
As empresas distribuidoras e os agricultores que atuam nas áreas restritas devem adequar suas operações às novas exigências. Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual de agrotóxicos.
A Seapi não informou prazo para revisão da medida ou expansão das restrições para outros municípios.
