Mandato tem duração de quatro anos sem limite de reeleições para os representantes estaduais
Votação para deputado estadual simulada em urna eletrônica — Foto: Reprodução/TV Globo
O deputado estadual representa a população no Poder Legislativo de cada estado e é eleito para mandato de quatro anos sem limite de reeleição.
O deputado estadual é o representante da população no Poder Legislativo de cada estado. Eleito para um mandato de quatro anos, o cargo não possui limite de reeleições.
As principais funções do cargo incluem elaborar e votar leis estaduais, fiscalizar as ações do governo estadual e analisar o orçamento do estado. Os deputados estaduais atuam nas Assembleias Legislativas, onde discutem e votam projetos que tratam de temas de competência dos estados.
Os representantes podem propor mudanças na Constituição Estadual, apresentar projetos de decreto legislativo e de resolução, e analisar propostas enviadas pelo governador, pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Outra atribuição importante é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a atuação do Executivo estadual. Para isso, podem convocar secretários de Estado para prestar esclarecimentos, realizar diligências em órgãos públicos, acompanhar políticas públicas e solicitar informações sobre ações do governo.
Os parlamentares também analisam e aprovam o orçamento anual do estado, que define como serão distribuídos os recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, votam as contas do governador, após parecer do Tribunal de Contas do Estado.
Depositados estaduais são eleitos pelas populações dos 26 estados e do Distrito Federal. No Distrito Federal, recebem a denominação de deputados distritais, mas exercem a mesma função legislativa que seus colegas estaduais.
