Ministro do TSE considerou omissão estratégica na declaração de contas que serão usadas na campanha à Presidência
Ministro Dias Toffoli suspendeu a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência por não informar ao TSE todos os perfis de redes sociais a serem usados na campanha.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli suspendeu a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A suspensão está ligada a uma exigência da legislação eleitoral para propaganda na internet. Segundo a lei, candidatos precisam informar à Justiça Eleitoral quais perfis de redes sociais serão usados oficialmente durante a campanha.
A exigência permite que a Justiça Eleitoral identifique quais perfis integram oficialmente a estrutura digital de cada campanha e fiscalize a divulgação de conteúdos durante a disputa. Um dos objetivos dessa regra é que os algoritmos das redes tenham ação igual para todos os candidatos.
As plataformas digitais que utilizam sistemas de recomendação automatizada de conteúdo são obrigadas a excluir de seus algoritmos orgânicos os perfis oficiais de candidatos e partidos. Isso impede que a distribuição automatizada favoreça artificialmente qualquer candidatura.
No caso de Renan Santos e do candidato a vice, Aroldo Medina, Toffoli considerou que houve uma omissão estratégica. A chapa informou apenas parte das contas que pretende utilizar para propaganda eleitoral, em vez de declarar a totalidade dos perfis que integram sua estrutura de campanha digital.
A regra se aplica a todos os candidatos ao longo do processo eleitoral. O descumprimento da obrigação de informar os perfis de redes sociais pode resultar em sanções administrativas e políticas durante a campanha.
Renan Santos cumpriu agenda de campanha nesta segunda-feira (31) em São Paulo, conforme informado pela assessoria de sua candidatura.
