Proposta inclui trava e avaliação periódica antes de ir aos plenários da Câmara e Senado
Comissão parlamentar aprova fim da taxação para importações de até US$ 50, mas texto com restrições ainda depende de votação em plenário
Uma comissão parlamentar aprovou nesta terça-feira (2) a proposta que extingue a taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50.
O texto inclui dispositivos de trava e mecanismo de avaliação periódica do impacto da medida. A aprovação representa avanço para eliminação da taxação, popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
Antes de virar lei, a proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não há data confirmada para essas votações.
A medida busca simplificar o comércio eletrônico internacional e reduzir custos para consumidores que compram produtos estrangeiros pela internet. O limite de US$ 50 abrange a maioria das compras feitas por pessoas físicas em plataformas de comércio exterior.
A inclusão de mecanismos de trava e avaliação periódica foi resultado de negociações entre parlamentares que buscavam garantir controle sobre possíveis impactos econômicos da medida. Os critérios de avaliação periódica serão definidos conforme o texto final aprovado pelos plenários.
O tema é sensível porque envolve arrecadação de impostos e interesses da indústria nacional. Defensores da medida argumentam que a taxa é burocrática e desestimula importações legítimas. Críticos apontam risco de redução na arrecadação tributária.
