Decisão do tribunal eleitoral foi unânime nesta quinta-feira, 3 de setembro
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais impugnou nesta quinta-feira a candidatura do ex-presidente da Câmara a deputado federal. A decisão foi unânime.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal nesta quinta-feira, 3 de setembro. A decisão foi unânime.
De acordo com a corte eleitoral, a impugnação ocorreu pela aplicação válida da Lei da Ficha Limpa. A lei prevê restrições à candidatura de cidadãos condenados por crimes hediondos, práticas de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, entre outras condenações.
Edardo Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016. Ele foi condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2016. Posteriormente, a condenação foi mantida em instâncias superiores.
O tribunal eleitoral analisou se a condenação do candidato enquadrava-se nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral brasileira. Segundo a decisão divulgada, os critérios para aplicação da Lei da Ficha Limpa foram considerados válidos no caso.
A impugnação da candidatura significa que Eduardo Cunha está impedido de concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições que ocorrem em 2026. O candidato poderá recorrer da decisão do TRE-MG junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
