Medida foi publicada em 3 de setembro e estabelece estímulos à produção nacional
Lei nº 15.496 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes com medidas de fomento à produção
O governo sancionou, em 3 de setembro, a Lei nº 15.496, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A legislação estabelece medidas destinadas ao fomento da produção nacional de fertilizantes.
O programa integra as políticas públicas do governo para fortalecer a cadeia produtiva de insumos agrícolas. Segundo informações do governo, a iniciativa busca reduzir a dependência de importações e estimular investimentos no setor.
A criação do Profert ocorre em contexto de importância estratégica do fertilizante para a agricultura brasileira, considerado insumo essencial para a produção de grãos e outras culturas. O programa prevê instrumentos de apoio à indústria nacional de produção de fertilizantes, incluindo medidas de estímulo econômico e regulatório.
