Redução de R$ 1,8 bilhão ocorre após previsão menor de gastos obrigatórios com pessoal, previdência e benefícios sociais.
O governo informou redução de R$ 1,8 bilhão na necessidade de congelamento de verbas para cumprir regras fiscais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira que reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a necessidade prevista de contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais.
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, em relatório bimestral de avaliação fiscal, o bloqueio de recursos para cumprir o limite de despesas do ano cairá de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões, diante de uma previsão menor de gastos obrigatórios com pessoal, previdência e benefícios sociais.
O governo também anunciou que será necessário fazer um contingenciamento no valor de R$ 13,6 bilhões. O contingenciamento é um mecanismo acionado quando o governo percebe risco de descumprimento da meta fiscal. Até então, o governo não previa necessidade de contingenciamento.
De acordo com o documento, a previsão é que o governo feche o ano com um déficit primário de R$ 80,9 bilhões, contra previsão de rombo de R$ 52,0 bilhões apontada em julho.
Esse saldo vai a um déficit de R$ 13,6 bilhões após abatimento de exceções previstas pelo governo no cálculo da meta para o resultado primário. Em julho, a projeção com as exceções indicava um saldo positivo de R$ 10,8 bilhões.
A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Essa margem permite ao governo descumprir levemente a meta sem sofrer penalidades legais, desde que o resultado fique dentro da faixa de tolerância estabelecida.
