Órgão suspendeu exigência após contestação de Maersk e MSC, mas mantém investigação sobre vínculos entre os grupos
O Cade decidiu não exigir análise prévia caso Maersk ou MSC vençam o leilão do megaterminal de contêineres, mas vai aprofundar exame sobre vínculos entre os grupos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (23), não exigir análise prévia obrigatória caso empresas ligadas à dinamarquesa Maersk ou à suíça MSC vençam o leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos e a operação não se enquadre nos casos de notificação mandatória.
A orientação se estenderá às empresas que atuam atualmente no Porto de Santos e pretendem participar do leilão do futuro terminal. A decisão consta em despacho assinado pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, no processo que trata das operações de desinvestimento da BTP, controlada conjuntamente pela MSC e pela Maersk.
A mudança ocorreu após as duas empresas questionarem a medida anterior e argumentarem que uma licitação pública não configuraria, por si só, um ato de concentração sujeito ao controle prévio do Cade. Os grupos também alegaram que a exigência poderia interferir na modelagem do leilão, cuja definição cabe ao Poder Concedente e à Antaq.
Com a retirada da exigência, uma eventual vitória no leilão não terá que passar automaticamente por nova análise prévia do Cade apenas por envolver um dos grupos ligados à operação da BTP. O órgão, porém, não abandonou as preocupações concorrenciais relacionadas ao negócio.
O despacho determina instrução complementar para identificar quais vínculos societários, contratuais e comerciais permaneceriam entre Maersk e MSC após uma eventual mudança no controle da BTP. Também deverão ser avaliadas relações de exclusividade, preferência ou prioridade, além de mecanismos que possam permitir o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
Segundo o Cade, uma eventual separação societária não necessariamente encerraria as relações econômicas entre os dois grupos. O aprofundamento da análise concentra-se justamente em manter sob vigilância os possíveis efeitos concorrenciais dos vínculos entre os grupos suíço e dinamarquês no contexto do leilão do Tecon10, que é relevante porque uma das empresas ou grupos envolvidos demonstrou interesse em participar do novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP).
