Programa permitirá à União comprar débitos atrasados de pessoas físicas e repassar abatimento às famílias. Operacionalização prevista para novembro.
Presidente anunciou o Desenrola Brasil 3.0 em São Paulo, que permitirá compra de dívidas com desconto mínimo de 90%. Medida beneficiará até 15 milhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em São Paulo, na sexta-feira, 25 de setembro, o Desenrola Brasil 3.0, permitindo à União comprar dívidas atrasadas com desconto mínimo de 90%.
O governo promete repassar integralmente o abatimento às famílias. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a compra das carteiras está prevista para novembro, o que significa que os consumidores ainda precisarão aguardar a implementação efetiva para negociar.
A Medida Provisória nº 1.393/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de setembro. O texto deixa regras de execução para o Ministério da Fazenda e condições do parcelamento para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo a Agência Brasil, o programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas. O governo estima R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, considerando adesão parcial de credores e devedores. São projeções, não acordos já fechados.
Pela regra geral da MP, entram dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil, atrasadas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados de 25 de setembro de 2026. A Fazenda poderá regulamentar exceções e critérios adicionais.
A modalidade poderá alcançar débitos bancários e não bancários. Entre as dívidas não bancárias, a Agência Brasil menciona contas de água, luz, telefonia e pendências no varejo. A participação dependerá da oferta dos credores e da aquisição das carteiras pelo governo.
Na operação anunciada, bancos e outras empresas oferecem conjuntos de dívidas ao governo. As propostas com os maiores descontos têm prioridade. O compromisso apresentado pelo Executivo é repassar às famílias o abatimento obtido na compra, que poderá ser operacionalizada pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Há diferença entre a promessa anunciada e a redação da MP. O piso de 90% incide sobre a compra das carteiras. Para renegociar com o consumidor, o texto prevê abatimento de “até o mesmo deságio” obtido na aquisição. A regulamentação será decisiva para concretizar o repasse integral prometido.
