Governo proíbe operação de bets no Brasil com prazo para saque até 5 de outubro

Apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente valores. Plataformas sairão do ar a partir de 6 de outubro

Governo proíbe operação de bets no Brasil com prazo para saque até 5 de outubro
Apostadores têm até 5 de outubro para sacar dinheiro das plataformas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Governo federal proíbe operação das casas de apostas no Brasil. Apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores depositados.

O governo federal proibiu a operação das plataformas de apostas online no Brasil. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores depositados nas contas.

A proibição foi estabelecida por medida provisória assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atinge a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Desde a publicação da medida provisória, as plataformas estão impedidas de receber novos aportes de dinheiro dos usuários. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar completamente.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê que, entre 7 e 8 de outubro, as empresas informem aos bancos os valores que permaneceram nas contas, identificados pelo CPF dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão devolver os valores aos clientes. A partir de 14 de outubro, caso exista algum impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e providenciar o pagamento.

O apostador que não solicitar a retirada até o fim do prazo não perde o dinheiro disponível na conta. Depois que as plataformas saírem do ar, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada cliente. Os bancos ficarão responsáveis pela devolução integral dos valores entre 9 e 14 de outubro.