Advogados argumentam que decisões recentes sobre ministro Alexandre de Moraes contradizem condenação por golpe
Defesa do ex-presidente protocola ação pedindo liberdade e revisão criminal de condenação por tentativa de golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite de sexta-feira (25), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que pede liminar por sua liberdade e revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
O pedido se baseia no que os advogados do presidente consideram novos entendimentos da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Caso Master, apresentados especialmente na sessão de 15 de setembro.
O advogado Paulo Cunha Bueno anunciou a ação em redes sociais. Segundo ele, “as posições declaradas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a insólita sessão de julgamento da PET 16.662/DF (Caso Master), havida no dia 15, mostraram-se em absoluta relação de contrariedade com o quanto decidido na ação penal que condenou o presidente Bolsonaro”.
A defesa de Bolsonaro entende que justificativas jurídicas usadas para avançar no processo e na condenação contra o presidente tiveram entendimento distinto manifestado tanto pelo ministro Alexandre de Moraes quanto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para evitar um processo contra Moraes.
O principal ponto é o chamado princípio acusatório. Na ação sobre a trama golpista, apesar do pedido de arquivamento da PGR, Moraes, na condição de relator, promoveu diligências e avançou com o processo. A defesa de Bolsonaro alega que agora tanto Moraes quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmam que um eventual processo contra o ministro só poderia avançar se tivesse aval da PGR.
Além disso, a defesa apresenta um argumento referente à cadeia de custódia das provas. Segundo os advogados, há “apresentação de prova nova que beneficia o requerente, consubstanciada em Parecer Técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”.
A tese sobre quebra na cadeia de custódia também é utilizada pelo próprio ministro Moraes para se defender no Caso Master. A defesa sustenta que as contradições procedimentais entre as decisões na ação contra Bolsonaro e na defesa de Moraes no Caso Master justificam a revisão criminal da condenação do ex-presidente.
