Medida provisória assinada nesta sexta-feira impede novas operações das bets imediatamente. Apostadores têm até 5 de outubro para sacar saldos.
O governo federal proibiu a exploração de apostas online. Plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Apostadores têm até 5 de outubro para sacar.
O governo federal proibiu nesta sexta-feira (25) a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil. A medida foi anunciada por meio de medida provisória e entra em vigor imediatamente, segundo a Agência Brasil.
A partir da publicação, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas. A transferência ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas, de acordo com o comunicado. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “as casas de apostas online são um câncer e que é preciso tirá-lo”. Lula comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, afirmando que famílias estão sendo destruídas e contraindo dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, chamado ludopatia.
Lula relatou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo. Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, o presidente lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.
O presidente foi informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a 6% a 7% do orçamento de um time. A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país.
