PEC aprovada pela CCJ impacta profissões como educação e comércio de formas distintas, com possibilidade de reorganização de escalas
Proposta que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pela CCJ e segue para votação no Senado, afetando profissões de maneiras distintas
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, avança no Senado após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro e segue para votação no Plenário.
O texto limita o trabalho a oito horas diárias, assegura dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial e mantém a possibilidade de compensação de horários por negociação coletiva.
A mudança afetará profissões de formas distintas. Para alguns trabalhadores, a principal alteração será trabalhar quatro horas a menos por semana. Para outros, será necessário reorganizar escalas e aumentar a produtividade. Há categorias que não serão impactadas, pois já trabalham menos de 40 horas ou possuem regimes especiais.
Se um trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais mantiver o mesmo salário ao passar para 40 horas, o valor da hora trabalhada aumenta cerca de 10%.
Na educação particular, o impacto tende a ser sensível porque os professores são remunerados por hora-aula. Segundo Audie Andrade Salgueiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS), a redução pode obrigar as escolas a contratar novos profissionais ou elevar o pagamento ao professor que permanecer com mais aulas. A folha de pagamento representa de 60% a 75% do orçamento das instituições de ensino.
No comércio, a jornada normal prevista em lei é de oito horas diárias e 44 semanais. Lojas, supermercados e outros estabelecimentos que funcionam aos fins de semana não podem simplesmente deixar de operar no segundo dia de folga. A alternativa tende a passar pela reorganização das escalas ou contratação de trabalhadores adicionais. Para quem já trabalha em uma escala 5×2 e cumpre 44 horas semanais, a principal mudança seria a redução de quatro horas.
Vigentes, enfermeiros e bancários contam com regimes especiais. A segurança privada permite, por acordo ou convenção coletiva, a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso para vigilantes. A própria PEC preserva a possibilidade de regimes diferenciados negociados coletivamente. A empresa precisará verificar como a nova regra será aplicada ao regime específico e como manter a cobertura ininterrupta dos postos.
Na enfermagem, diferentes entes públicos e negociações coletivas já adotam jornadas reduzidas, o que facilita a adequação às novas regras.
