Amapá e Roraima iniciam restrição já na noite deste sábado. Regras variam conforme decisões da Justiça Eleitoral em cada ente federativo.
Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima aplicam Lei Seca em todo o território no primeiro turno eleitoral.
Nove estados aplicam Lei Seca em todo o território no primeiro turno das eleições deste domingo (4). A medida restringe a venda ou consumo de bebidas alcoólicas conforme determinações da Secretaria de Segurança Pública de cada Estado ou do Distrito Federal em conjunto com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Os estados com restrição generalizada são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Nos demais estados, a Lei Seca será aplicada apenas em determinados municípios, de acordo com decisões da Justiça Eleitoral local.
As regras de horário e abrangência variam conforme cada ente federativo. No Amapá e em Roraima, a proibição começa na noite deste sábado (3). Nos demais estados com determinação geral, a medida entra em vigor no domingo.
Acre restringe a venda, distribuição, fornecimento gratuito, entrega em domicílio e consumo em estabelecimentos e espaços públicos das 0h às 16h de domingo, no horário local.
Amapá proíbe a comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo em estabelecimentos e locais públicos ou de livre acesso ao público das 22h de sábado às 18h de domingo.
Amazonas restringe o consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h de domingo, conforme portaria conjunta do TRE-AM e da Secretaria de Segurança Pública.
Ceará proíbe venda e consumo em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes e demais locais abertos ao público das 8h às 18h de domingo, de acordo com determinação do TRE-CE.
Maranhão interdita venda, fornecimento e consumo em locais públicos ou de acesso público das 0h às 22h de domingo.
Mato Grosso proíbe a venda, comercialização, fornecimento gratuito, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público das 7h às 16h de domingo.
Pará restringe venda, distribuição e fornecimento, inclusive gratuito, por estabelecimentos comerciais e ambulantes das 0h às 18h de domingo. A portaria também restringe festas, shows, bailes e outros eventos no período.
Piauí interdita venda, fornecimento e consumo das 0h às 18h de domingo.
Roraima aplica as mesmas restrições a partir das 22h de sábado (3).
A aplicação da Lei Seca nas eleições depende de decisão autônoma de cada estado ou município, mediante portarias expedidas por juízes eleitorais ou determinação das secretarias de segurança. Não há proibição nacional automática de bebidas alcoólicas no dia da votação. As determinações estaduais e locais estabelecem os horários específicos, os locais abrangidos e as atividades proibidas, que podem incluir comercialização, distribuição, fornecimento gratuito e consumo.
