Oito plataformas não entregaram dados necessários e serão acionadas pela AGU. Caixa Econômica Federal assumirá devolução a partir de 14 de outubro.
Cerca de R$ 159 milhões ainda estão retidos em plataformas de apostas online proibidas. Prazo para devolução termina na próxima quarta-feira (14).
Cerca de R$ 159 milhões de apostadores ainda estão retidos em plataformas de apostas online proibidas no Brasil. O prazo para a devolução desses valores termina na próxima quarta-feira (14 de outubro), de acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Oito empresas não entregaram os dados necessários para a restituição e serão acionadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo federal anunciou em 25 de setembro a proibição definitiva das plataformas de apostas esportivas online que não cumpriram as regras estabelecidas.
O prazo para saque voluntário pelos usuários encerrou em 5 de outubro, quando o valor retido era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. As empresas tinham até 7 de outubro para repassar os valores aos bancos, identificados por CPF e conta bancária usada nos depósitos. Esses dados são necessários para que as instituições financeiras façam a devolução automática.
Caso haja impedimento, a partir de 14 de outubro os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por devolver o dinheiro aos apostadores por meio de procedimento específico.
Segundo a Secom, os dados enviados pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos por 70,5 milhões de contas. Desse total, 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1 e 97% têm menos de R$ 10 para receber.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo bloqueou 16.627 endereços de sites ilegais, conforme informou a Secretaria de Comunicação. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, outros 2.979 endereços foram identificados. Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores de plataformas digitais.
O trabalho reúne o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A ofensiva contou com acionamento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para bloquear os endereços.
