A 2ª Câmara da Corte levantou suspensão do julgamento após investigação sobre atuação do BC no caso Master
Tribunal de Contas da União julgou regulares as contas do Banco Central referentes a 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do Banco Central do Brasil (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis listados no processo nesta terça-feira, 20 de outubro. O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, está entre os beneficiados. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.
O julgamento ocorreu após os ministros levantarem o sobrestamento, ou suspensão temporária, do processo. A suspensão havia sido determinada na sessão anterior a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).
“Potenciais repercussões dos fatos apurados sobre o mérito da gestão em exame”.
Essa era a justificativa apresentada pelo MPTCU para pedir a pausa na análise. Os ministros atenderam ao pedido e decidiram suspender a análise das contas até o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master.
No julgamento desta terça-feira, o TCU registrou que, embora o MPTCU tivesse suscitado uma questão examinada em outro processo, os elementos reunidos na prestação de contas não evidenciavam irregularidades capazes de comprometer sua regularidade. Segundo o tribunal, a posição subsidiária do MPTCU convergiu com a avaliação da unidade técnica, favorável à aprovação das contas.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) já havia avaliado a regularidade das contas dos responsáveis, com parecer pela quitação plena. A 2ª Câmara do TCU é responsável por julgar processos considerados de menor complexidade.
A análise sobre a atuação do Banco Central no caso Master tramita em processo separado, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, e ainda não tem data para votação no Plenário do TCU.
