Proposta prevê gratuidade no transporte coletivo aos sábados e domingos com impacto fiscal de R$ 10 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira o envio da PEC ao Congresso Nacional. A proposta prevê gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional da proposta da “tarifa zero” no transporte público. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana.
O governo estima um impacto fiscal de cerca de R$ 10 bilhões com a tarifa zero, a ser coberto por meio da destinação de emendas parlamentares impositivas. A medida havia sido anunciada na quinta-feira (15) em redes sociais do presidente.
“A proposta será paga a partir de uma parte dos recursos de emendas parlamentares”, afirmou Lula na ocasião do anúncio.
A base governista admite que a discussão no Legislativo pode levar à combinação de outras receitas para o financiamento da medida. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a PEC avança para uma “qualificação” de um percentual das emendas parlamentares.
A PEC prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada. O envio foi formalizado em evento no Palácio do Planalto em que também foi sancionado o projeto de lei que aumenta o limite do faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais).
Uma Proposta de Emenda à Constituição exige análise em comissões e votações em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Após o recebimento da PEC, caberá ao Congresso o avanço ou não da proposta.
A equipe de Lula chegou a avaliar a inclusão da medida no programa de um eventual quarto mandato. A ideia, porém, não foi para a frente dada a avaliação de que seria necessário um remodelamento complexo no financiamento do transporte público. O Ministério da Fazenda chegou a pedir um estudo para testar possíveis caminhos de implementação. Cálculos preliminares haviam mostrado que o custo fiscal poderia superar R$ 80 bilhões.
Lula determinou que o programa de governo contasse apenas com propostas factíveis, o que pesou na decisão de não prometer a medida naquele momento, conforme apurado.
