Cargo acumula funções de chefe de Estado e chefe de Governo, com mandato de quatro anos e direito à reeleição
Os cinco últimos presidentes do Brasil. — Foto: Palácio do Planalto/Divulgação
O presidente da República é chefe do Poder Executivo federal e recebe salário mensal bruto de R$ 46.366,19. Mandato dura quatro anos com direito à reeleição.
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e a principal autoridade do país. Ele é eleito para um mandato de quatro anos, podendo se reeleger por mais quatro anos.
O cargo acumula duas funções: chefe de Estado, representando o Brasil nas relações internacionais, e chefe de Governo, responsável por administrar a máquina pública federal e coordenar as políticas nacionais. Cabe ao presidente comandar a administração federal, nomeando e exonerando ministros de Estado, escolhendo dirigentes de órgãos e empresas públicas e definindo as prioridades do governo em áreas como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.
Atualmente, o presidente da República recebe um subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19. O valor é definido por lei e corresponde à remuneração mensal do cargo, sem gratificações ou adicionais. O presidente também tem direito a benefícios previstos para o exercício da função, como residência oficial e estrutura de apoio para atividades institucionais. Além do salário, o presidente conta com uma estrutura custeada pelo governo federal para o desempenho das funções, incluindo segurança, transporte oficial e servidores de apoio.
As atribuições presidenciais incluem criar ou fechar ministérios, indicar representantes diplomáticos do Brasil e escolher nomes para ocupar cargos de relevância nacional, como o Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal — ambos validados pelo Senado.
Na esfera legislativa, o presidente pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Também pode editar medidas provisórias, que têm força de lei imediata, mas validade de 60 dias, precisando passar pelo Congresso para continuarem em vigor. O presidente é responsável por elaborar o planejamento financeiro do governo federal, enviando ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem regras e prioridades de investimento.
