Mais de 58 mil câmeras de monitoramento tiveram informações sigilosas expostas por 11 meses na internet
O Ministério Público iniciou análise do vazamento de dados do sistema de câmeras de monitoramento da Prefeitura de São Paulo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo iniciou um processo de análise das informações sobre o incidente de vazamento de dados do sistema de câmeras de monitoramento da Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. Os trâmites são internos no MP.
A notícia foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio Ministério Público, e não a pedido da gestão municipal. O caso será analisado na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público por um promotor que já foi sorteado e, no momento, se debruça sobre a análise de indícios.
Não há prazo para a conclusão da análise dos itens. O MP pode entender que não houve irregularidades e arquivar a notícia de fato, ou concluir que existem elementos de possíveis crimes e, assim, abrir uma investigação formal e dar início a um possível processo judicial.
Segundo apuração, informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras ficaram expostas em um repositório na internet por cerca de 11 meses. O material vazado incluía logins e senhas, dados do sistema e orientações para reprodução da tela de entrada do Smart Sampa em quaisquer celulares ou computadores, além de informações de mais de 6 mil agentes de segurança.
A Prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor municipal foi responsável pela divulgação ilegal das informações. O funcionário foi afastado e está sendo investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. A gestão municipal nega, no entanto, que tenha havido uma falha de segurança na plataforma e afirma que o material já foi retirado do ar.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) informou que ainda não foi notificada pela Prefeitura de São Paulo sobre o vazamento de dados do Smart Sampa. Pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando um incidente pode causar risco ou dano relevante aos titulares envolvidos, o agente responsável deve comunicar à ANPD em até três dias úteis a partir do momento em que toma conhecimento do caso.
A gestão municipal tinha esse mesmo prazo para comunicar oficialmente o incidente à agência, o que, segundo a ANPD, não ocorreu. A agência informou que acompanha o episódio e pode exigir medidas para mitigar os riscos.
