Programa de regularização supera expectativas e registra adesão significativa de contribuintes
O Acordo Paulista alcançou mais de R$ 64 bilhões em tributos renegociados, superando a meta de R$ 15 bilhões.
São Paulo renegocia R$ 64 bilhões em tributos com o Acordo Paulista
O Programa Acordo Paulista, desenvolvido pelo governo de São Paulo, alcançou recentemente o impressionante montante de R$ 64 bilhões em débitos renegociados. Este resultado foi confirmado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), que destacou o sucesso da iniciativa ao superar a meta inicial de R$ 15 bilhões. Nos últimos dias, o programa registrou uma média de 600 adesões diárias, o que demonstra a eficácia e a aceitação entre os contribuintes.
Detalhes do Programa Acordo Paulista
O quarto edital do Acordo Paulista abrange dívidas relativas a diversos tributos, como ICMS, IPVA, multas do Procon e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Os benefícios são extensíveis tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas, promovendo uma ampla regularização de débitos. A PGE-SP emitiu uma nota afirmando que “o resultado confirma o sucesso da iniciativa, que reúne eficiência na arrecadação, segurança jurídica e estímulo à conciliação”.
Benefícios e Condições de Adesão
Os contribuintes que aderirem ao programa podem usufruir de descontos que chegam até 75% sobre juros, multas e honorários. Além disso, as condições de parcelamento são bastante flexíveis, permitindo pagamentos em até 120 prestações. O valor mínimo das parcelas varia conforme o tipo de débito: R$ 74,04 para IPVA, R$ 185,10 para ITCMD e Procon, e R$ 500,00 para ICMS, sendo que não há exigência de entrada.
Para participar, os interessados devem acessar o site do programa até 27 de fevereiro de 2026. O pagamento pode ser realizado utilizando precatórios e créditos acumulados de ICMS, com um limite de desconto de 65% sobre o total do débito.
Impacto das Novas Resoluções
Recentemente, uma nova resolução foi publicada, estabelecendo critérios atualizados para a classificação dos valores cobrados. Essa mudança visa ampliar o número de contribuintes que podem se beneficiar do programa, oferecendo ainda mais incentivos para a regularização de dívidas. O primeiro edital do Acordo Paulista, focado no ICMS, gerou quase 10 mil adesões, totalizando R$ 47,2 bilhões. Em sequência, o segundo edital, voltado para o IPVA, alcançou 22 mil adesões, com um montante de R$ 80 milhões.
Conclusão
O Acordo Paulista não apenas ajuda a regularizar a situação fiscal de muitos contribuintes, mas também contribui significativamente para a arrecadação do estado. Em tempos de dificuldades financeiras, iniciativas como essa se tornam fundamentais para a saúde econômica de São Paulo e para a promoção de um ambiente mais justo e acessível aos cidadãos. O sucesso do programa é um indicativo positivo que pode inspirar outras iniciativas semelhantes em diferentes estados do país.
