Novas regras estabelecem bloqueio de propagandas ativas, painel de dívidas e maior transparência em ofertas. Normas entram em vigor entre março e julho de 2027.
Banco Central aprova três resoluções sobre responsabilidades de instituições financeiras na oferta de crédito com novas proteções contra ofertas abusivas.
O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções sobre as responsabilidades de instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, segundo nota divulgada pelo órgão regulador. As medidas implementam novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação.
A primeira resolução estabelece que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. O dispositivo permite ao consumidor recusar ou suspender comunicações comerciais sobre produtos e serviços de crédito sem necessidade de justificativa.
A segunda resolução determina que as empresas disponibilizem aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. Segundo o Banco Central, esse painel reunirá informações sobre as operações de crédito do consumidor e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento.
As instituições também deverão disponibilizar informações e ferramentas adicionais, como simulador de crédito que permite ao cliente simular diferentes cenários de operações, e ambiente para consulta das operações contratadas. Esses recursos objetivam facilitar a avaliação do consumidor sobre sua situação financeira antes de contratar novos empréstimos.
A terceira resolução estabelece novas regras específicas para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. De acordo com o comunicado do regulador, essas normas implementam maior proteção e transparência para os usuários do sistema de pagamento instantâneo.
As novas normas entram em vigor em diferentes momentos, com implementação prevista entre março e julho de 2027, conforme informou o Banco Central. O período de vigência escalonada permite que as instituições financeiras adequem seus sistemas e processos às exigências regulatórias.
