Decisão do STF reverte arquivamento e formaliza a perda do cargo da parlamentar
Ministro do STF determina a perda de mandato de Carla Zambelli, revertendo decisão da Câmara dos Deputados.
Decisão de Moraes anula votação da Câmara sobre Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo Moraes, é o Poder Judiciário que deve determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Ele ressaltou que a Câmara apenas pode declarar a perda, não decidir sobre ela.
Na votação realizada na madrugada desta quinta-feira, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli, enquanto 110 se opuseram e 10 se abstiveram. Para que a perda fosse efetivada, seriam necessários 257 votos, o que resultou no arquivamento da representação contra a deputada. A decisão de Moraes, portanto, reverte esse quadro, trazendo uma nova dinâmica ao caso.
Condenação de Zambelli e suas implicações
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com um hacker. Ela está atualmente presa na Itália, após fugir do Brasil, o que a impede de exercer seu mandato. Mesmo assim, a Câmara havia decidido manter seu mandato por meio de uma votação controversa. Moraes, porém, descartou essa decisão, afirmando que a Câmara violou claramente a Constituição ao não considerar a situação da deputada.
Em sua decisão, Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetive a posse do suplente de Zambelli em até 48 horas. Além disso, ele pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que agende uma sessão virtual para o dia 12 de dezembro, onde a decisão deverá ser referendada.
Análise da decisão da Câmara
A deliberação da Câmara, que salvou Zambelli, não levou em conta o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recomendava a perda do mandato devido à incompatibilidade entre o encarceramento em regime fechado e o exercício do cargo. O deputado Claudio Cajado, que elaborou o parecer, questionou como uma pessoa pode exercer um mandato estando presa.
A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora, baseando-se na condenação do STF. Em maio, a Primeira Turma do STF condenou a deputada e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão de dispositivos e falsidade ideológica. Zambelli recebeu uma pena de 10 anos de prisão e multa.
Consequências da condenação
Ambos os condenados também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A legislação prevê que eles são inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após a pena. Portanto, a perda do mandato de Zambelli é um desdobramento significativo de sua condenação criminal e tem implicações diretas sobre sua carreira política e seus direitos eleitorais.
Com a decisão de Moraes, a situação política de Zambelli se torna ainda mais complexa, levando em conta sua condição de foragida e a repercussão de seu caso no cenário político brasileiro.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
