Processo começará em 5 de novembro e vai até 5 de janeiro de 2027, com até 20 membros na comissão de transição.
Decreto 15.525/2026 estabelece regras para compartilhamento de informações sobre a situação do Estado com a equipe do governador eleito.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (26) o decreto 15.525/2026, que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual no Paraná. O documento será publicado no Diário Oficial e estabelece as regras para o compartilhamento de informações sobre a situação do Estado ao governador eleito e sua equipe.
De acordo com o decreto, a transição será iniciada em 5 de novembro e terá vigência até 5 de janeiro de 2027, dia anterior à posse do novo governador. O processo será pautado pela colaboração entre o governo atual e o eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços prestados à sociedade, interesse público e boa-fé na execução dos atos administrativos.
O Governo do Paraná designou Renato Adur, superintendente-geral de Relações Institucionais, como coordenador dos trabalhos relacionados ao processo de transição pela atual gestão. O governador eleito indicará sua equipe, com até 20 membros no total, sendo 10 do governo atual e outros 10 do governador eleito.
O decreto garante à equipe do governador eleito acesso a informações da administração pública estadual, incluindo contas públicas, estrutura organizacional, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas. O documento também indica assuntos que precisam de providências nos primeiros 120 dias do novo governo. O Governo do Paraná disponibilizou o Chapéu do Pensador para que a equipe do governador eleito se instale durante o período de transição.
“Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, afirmou Ratinho Junior.
Esta é a segunda vez no Paraná que o processo de transição entre governos conta com normas específicas. A primeira ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez e solicitou à então governadora Cida Borghetti a regulamentação do processo por meio de decreto.
