Proposta prevê tarifa zero aos sábados, domingos e feriados a partir de 2027, com orçamento de R$ 12 bilhões
O governo federal enviou ao Congresso uma PEC que prevê gratuidade do transporte público urbano nos fins de semana e feriados
O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados a partir de 2027.
A proposta foi apresentada em 21 de outubro pelo presidente Lula (PT) e integra a chamada PEC da Tarifa Zero. De acordo com o governo, a medida pretende reduzir os gastos da população com deslocamentos e ampliar o acesso ao lazer, à cultura e aos serviços públicos.
A gratuidade se aplicaria a passageiros que utilizem o transporte público coletivo urbano nesses dias. A proposta alcançaria cidades brasileiras que possuem sistemas de transporte coletivo, incluindo capitais e municípios do interior.
O projeto também estabelece um mecanismo de financiamento para custear a gratuidade. Pelo texto, pelo menos 26,8% dos recursos de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada seriam destinados ao transporte coletivo. O governo federal prevê a possibilidade de direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões à medida em 2027.
A medida funcionaria como complemento ao fim da escala 6×1, já aprovado, segundo informou o governo.
Para que a tarifa zero comece a valer, o texto precisa passar por aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. São necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno na Câmara e 49 no Senado, conforme determinado pela Constituição para alterações constitucionais.
Ainda que aprovada, a proposta precisará de regulamentação para definir como os recursos serão repassados aos municípios e estados, e como os serviços de transporte serão remunerados. Por essa razão, não há uma data confirmada para o início efetivo da gratuidade em todo o Brasil.
Atualmente, a gratuidade ainda não está em vigor em nenhuma região do país.
