A Defensoria Pública do Paraná lançou nesta segunda-feira (31) a plataforma Ampara, um serviço online que permite às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar solicitarem Medidas Protetivas de Urgência (MPU) sem a necessidade de um Boletim de Ocorrência (B.O.).
Como funciona o Ampara?
📌 Acesso online e sigiloso: as vítimas podem solicitar atendimento sem precisar ir a uma delegacia.
📌 Pedidos de MPU: é possível requerer e acompanhar solicitações de Medidas Protetivas de Urgência.
📌 Serviços jurídicos: mulheres que sofreram tentativa de feminicídio podem solicitar divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e dissolução de união estável.
📌 Respostas personalizadas: cada caso é analisado individualmente, e a vítima recebe notificações com orientações.
Como solicitar atendimento?
1️⃣ Acessar a plataforma Luna e se cadastrar.
2️⃣ Selecionar “Violência Doméstica” e depois “Medida Protetiva de Urgência (MPU – Lei Maria da Penha)”.
3️⃣ O pedido será encaminhado à equipe do Projeto Ampara.
4️⃣ A usuária aguardará contato telefônico da equipe.
⚠ Em caso de perigo imediato, a orientação é procurar a autoridade policial mais próxima.
Além do Ampara, um site exclusivo do projeto traz cartilhas sobre pré-natal, violência obstétrica e a Lei Maria da Penha, além de ferramentas para denúncias, incluindo violência contra mulheres indígenas e obstétrica.
Auxílio financeiro para vítimas de violência
O Programa Recomeço oferece o Auxílio Social Mulher Paranaense, um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que reconstruam suas vidas com segurança e autonomia.
📌 Requisitos para receber o benefício:
✔ Ter se afastado da residência ou mudado de cidade por risco de morte ou grave ameaça.
✔ Ter uma Medida Protetiva de Urgência ativa.
✔ Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
✔ Residir no Paraná.
As prioridades serão concedidas a vítimas de tentativa de feminicídio, mulheres que sofreram lesão corporal grave, gestantes, lactantes, mães de crianças de 0 a 6 anos, responsáveis por dependentes com deficiência, idosas e mulheres com deficiência.
💰 O auxílio será individual e não afetará outros benefícios sociais.
📌 O pagamento depende da regulamentação do decreto estadual.
