Tribunal de Contas da União fixou referência em 11,3468%, arredondada para 11,3%. Lei prevê redução de 60% para operações agropecuárias.
Tribunal de Contas da União aprova cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços em 11,3%. Produtor terá 4,52% com redução de 60%.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 11,3468% e arredondada para 11,3%. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS para venda de produtos agropecuários in natura e compra de insumos agropecuários que atendam aos critérios da legislação. Considerando a alíquota de referência arredondada para 11,3%, o produtor rural terá uma alíquota de 4,52% nas operações contempladas pela redução.
O tributo federal substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, e sua definição representa mais uma etapa da transição tributária que exige atenção dos produtores rurais. A aprovação do cálculo pelo TCU será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha os avanços da reforma tributária e orienta os produtores rurais sobre os impactos das mudanças na atividade.
O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, destaca que acompanhar essas mudanças é fundamental para que o produtor compreenda os efeitos das novas regras sobre as operações rurais, a emissão de documentos fiscais e a gestão tributária da propriedade.
“As mudanças exigem atenção dos produtores, especialmente em relação à tributação das operações rurais, à emissão de documentos fiscais e à gestão tributária das propriedades. Com a transição para o novo modelo, prevista para começar em 2027 e ser concluída em 2033, compreender as novas regras será importante para o planejamento da atividade”, explica Cristovão.
Os produtores precisarão observar as exigências relacionadas à emissão de notas fiscais, à classificação das operações, à escrituração e ao aproveitamento de créditos tributários. A Famato realiza orientação aos produtores em 23 municípios do estado de Mato Grosso para aproximar essas mudanças da realidade das propriedades rurais.
