Plataforma terá 24 horas para remover conteúdos e exibir aviso sobre discriminação política no trabalho. Multa por descumprimento é de R$ 200 mil.
Juiz da Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire publicações que estimulam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por convicções políticas.
A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, remova do ar em até 24 horas publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por razões políticas. A empresa também deverá exibir um aviso a usuários das plataformas no Brasil informando que a discriminação política e o assédio eleitoral são proibidos. Multa de R$ 200 mil será aplicada em caso de descumprimento.
Segundo a decisão do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao estimular práticas discriminatórias contra trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, afirmou Perusso na decisão.
O magistrado também observou que, embora o empregador possa demitir um funcionário sem apresentar justificativa, a dispensa motivada exclusivamente por questões políticas é proibida pela Constituição Federal.
Os conteúdos indicados pelo Ministério Público do Trabalho devem ser retirados imediatamente das recomendações da plataforma, como as abas de Explorar e Reels, e totalmente excluídos em até 24 horas. A empresa terá de comunicar aos responsáveis pelos perfis, em até 48 horas, que as publicações foram removidas por determinação judicial.
O texto definido pela Justiça estabelece: “A legislação brasileira e a Constituição Federal proíbem a discriminação de trabalhadores e a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Ninguém pode ser punido, exposto, preterido na contratação ou dispensado em razão de sua convicção, preferência ou manifestação política”.
A decisão também determina que a companhia preserve os conteúdos retirados do ar e seus respectivos dados técnicos até o encerramento do processo. O pedido do Ministério Público do Trabalho para que a Meta pague R$ 50 milhões por danos morais coletivos será analisado no julgamento da ação. A empresa não se pronunciou sobre a decisão.
