Ministro do STF confirmou em audiência que mudança não ocorrerá em dezembro, mesmo sem pacto sobre fim da escala 6×1
Ministro Flávio Dino afastou possibilidade de redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais, mesmo sem acordo sobre fim da escala 6×1.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em audiência de conciliação nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata, independentemente de haver acordo sobre o fim da escala 6×1.
Segundo texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança da escala ocorrerá em duas etapas. A primeira fase deverá ser implementada em até 60 dias, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, com redução de 44 para 42 horas de trabalho por semana. O prazo começou a ser contado após a promulgação da matéria pelo Congresso, em 16 de outubro.
Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.
“Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino.
Segundo o ministro, não cumprir o que foi aprovado pelo Congresso seria inconstitucional. “Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional”, disse.
A sessão realizada nesta terça foi convocada pelo ministro no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, segundo fontes da gestão federal. A tendência é de que a publicação ocorra após o presidente retornar de viagens à Ásia.
