Frente Parlamentar da Agropecuária encaminhou pleitos à Receita Federal, que prometeu responder até novembro sobre regulamentações da nova legislação tributária.
Frente Parlamentar da Agropecuária encaminhou 32 pontos ao secretário da Receita Federal para discussão sobre regulamentação da Reforma Tributária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras quatro bancadas apresentaram 32 pontos para serem discutidos na implementação da Reforma Tributária durante reunião-almoço nesta terça-feira (10) com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a sinalização do secretário é de que parte das demandas deve ser respondida até o final de novembro. “Dado o tamanho e o volume das demandas que foram apresentadas ali, nos prometeram que até o final de novembro eles [Receita Federal] terão respostas para boa parte dos pontos que nós elencamos”, destacou Lupion.
Questionado se houve discussão sobre recuar em pontos já garantidos pelo setor na aprovação da Reforma Tributária, Lupion negou qualquer possibilidade de recuo. “As conquistas que nós tivemos na aprovação na Câmara e no Senado nós vamos manter e vamos insistir na manutenção desses pontos e também, claro, tentando avançar nas regulamentações que foram prometidas”, completou.
A lista com os pleitos das frentes parlamentares foi elaborada a partir do Monitor da Reforma Tributária, iniciativa estruturada pelas bancadas para acompanhar a implementação da nova legislação tributária. As demandas foram divididas em dois grupos: pontos relacionados a alterações no Decreto 12.955/2026 e na resolução do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) 6º/2026.
No caso do setor agropecuário, um dos principais pedidos encaminhados à Receita foi de garantir que produtores rurais considerados não contribuintes – que têm faturamento de até R$ 3,6 milhões – não sejam obrigados a emitir nota ou criar um CNPJ. Segundo o presidente da FPA, o tema segue sendo trabalhado com o governo.
Outras demandas incluem a adição ao conceito de produção rural da manutenção e do desenvolvimento de ativos biológicos, a inclusão de equipamentos de irrigação e estufas na lista de bens de capitais desonerados de IBS, além da exclusão do indeferimento do ressarcimento do IBS que sejam por débitos exigíveis e impugnados.
As respostas da Receita Federal sobre os pontos apresentados estão previstas para até o final de novembro, conforme compromisso assumido durante a reunião-almoço.
