Deputados concentram esforços em alternativa de reduzir para 16 anos como regra geral, conforme análise política da CNN.
A Câmara dos Deputados recua na proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos e concentra esforços em alternativa mais viável: redução para 16 anos como regra geral.
A Câmara dos Deputados tenta avançar na aprovação de uma regra geral para a redução da maioridade penal no Brasil. Segundo apuração da analista de Política da CNN Isabel Mega, a proposta de diminuir a idade de responsabilização penal dos atuais 18 para 14 anos é considerada improvável de prosperar. Com isso, os parlamentares que se dedicam à articulação do tema passaram a concentrar esforços em uma alternativa mais viável: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral.
Há diversas propostas sobre a mesa da comissão responsável pelo tema. Uma delas prevê a possibilidade de redução para 14 anos especificamente no caso de crimes hediondos. Outra ideia, levantada pelo PT no Senado Federal, tratava da redução somente para crimes graves, fixando o limite em 16 anos. No entanto, o debate está bastante fragmentado na Câmara dos Deputados, segundo Isabel Mega.
O próprio PT não chegou a um consenso interno sobre o assunto, o que evidencia uma divergência de opiniões dentro do partido, conforme a analista. Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou alinhamento com a ideia da redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, chegando a dar aval para que Camilo Santana, líder do PT no Senado Federal, conduzisse essa discussão no âmbito da PEC da Segurança Pública.
Após um acordo, o tema foi deixado de fora da PEC da Segurança Pública. O Senado chegou a tentar abraçar a discussão, mas a Câmara reclamou que já estava debruçada sobre o assunto antes. Diante disso, o Senado pausou todas as tratativas para aguardar o que viesse da Câmara dos Deputados.
Agora, os deputados tentam chegar a algum tipo de acordo, mas a avaliação predominante é de que uma redução dos 18 para 14 anos, mesmo com critérios e especificidades, é muito improvável. Por isso, a tentativa de consenso se concentra em uma regra geral de redução para 16 anos. O tempo, contudo, pressiona: caso a Câmara não avance com o tema ainda nesta semana, o Senado pode retomar a discussão por conta própria.
O tema representa um trunfo histórico para a oposição, que tem maior facilidade em defender a redução da maioridade penal. O governo, por sua vez, se vê refém da posição de sua própria base, que não consegue encontrar um consenso nem na Câmara nem no Senado.
