Estado perdeu Selo Diamante após 4 anos mantendo máxima classificação. Avaliação mede rastreabilidade dos recursos, não desvio.
Governo do Paraná ficou com nota zero no critério de transparência das emendas parlamentares no levantamento do PNTP divulgado em 10 de novembro.
O governo do Paraná recebeu nota zero no critério de transparência das emendas parlamentares no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgado em 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na avaliação geral, o Poder Executivo estadual alcançou 93,95% dos pontos e recebeu o Selo Ouro, perdendo pela primeira vez o Selo Diamante que mantinha desde 2022.
Seis governos estaduais ficaram com nota zero por não apresentarem as informações exigidas sobre a utilização de emendas parlamentares: Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Entre os 26 estados avaliados, 12 apresentaram informações incompletas sobre a destinação dos recursos. Emendas parlamentares são recursos do orçamento público que parlamentares indicam para financiar obras, equipamentos e serviços em estados e municípios.
O critério do PNTP para nota zero mede rastreabilidade, não desvio. O programa verifica se o portal informa a origem do recurso, se a indicação partiu de bancada, o número da emenda e a prova do repasse. A avaliação não aponta irregularidade no uso do dinheiro, mas ausência de dado público para fiscalizar se a verba chegou ao destino.
“Se alguém recebeu zero, é porque algum desses requisitos ele não cumpriu”, afirmou o secretário do programa, Volmar Bucco Junior, em entrevista à Rádio Encontro FM.
O contraste dentro do próprio estado é marcante. Entre os seis órgãos estaduais avaliados, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ficou com 100% e o Selo Diamante pelo terceiro ano seguido, com 132 critérios e 512 itens atendidos. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) alcançou 99,3%, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atingiu 98,1% e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) chegou a 97,3%, todos com Diamante. O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recebeu 87,2%.
A queda do Executivo não veio apenas das emendas. Na divulgação de diárias, pagamentos para cobrir despesas de servidores em viagens, o governo atendeu a apenas 44% dos requisitos. O índice geral de transparência do Executivo estadual registrou queda contínua: 98,51% em 2022, 98,31% em 2023, 97,91% em 2024, 100% em 2025 e 93,95% em 2026.
Em nota, o governo do Paraná afirmou discordar da avaliação e apontou que as informações solicitadas estão disponíveis em seus portais.
