Proposta altera regras de demissão, férias e jornada de trabalho para facilitar criação de empregos.
Milei propõe mudanças significativas na legislação trabalhista da Argentina.
Reforma trabalhista proposta por Milei chega ao Congresso argentino
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou na quinta-feira (11 de dezembro de 2025) um projeto de reforma trabalhista ao Congresso argentino, visando alterar pontos centrais da Lei 20.744 de Contrato de Trabalho. Esta iniciativa, com 71 páginas, já está em análise no Senado durante as sessões extraordinárias. A reforma é apresentada como uma das principais estratégias do governo para flexibilizar a legislação trabalhista em meio a uma inflação de 2,5% registrada em novembro.
Principais mudanças propostas na legislação trabalhista
A proposta altera diversas regras relacionadas a demissões, férias, jornada de trabalho e remunerações. A mudança mais significativa envolve o artigo 245 da lei trabalhista, que trata das indenizações por demissão. O projeto mantém o cálculo de um mês de salário por ano trabalhado, mas redefine a base de cálculo, que agora considera a melhor remuneração mensal do último ano, limitada pelo convênio aplicável. Além disso, busca reduzir custos para as empresas ao redesenhar o sistema de indenização por rescisão.
No que diz respeito às férias, a proposta estabelece que o período anual deve ser concedido entre 1º de outubro e 30 de abril, com a obrigação do empregador de avisar o trabalhador com 30 dias de antecedência. O texto também permite o fracionamento das férias, desde que cada parte tenha um mínimo de 7 dias.
A jornada de trabalho é outra área que receberá modificações. O projeto introduz bancos de horas para compensar horas extras, garantindo um descanso mínimo de 12 horas entre jornadas. Na remuneração, a proposta introduce o conceito de “salário dinâmico” e permite pagamentos em moeda estrangeira ou parcialmente em espécie.
Resposta de sindicatos e a mobilização contra a reforma
A CGT (Confederação Geral do Trabalho) já manifestou sua oposição ao projeto, convocando uma mobilização contra a reforma para o dia 18 de dezembro, às 15h (horário de Brasília), em frente à Casa Rosada. Os líderes sindicais argumentam que a reforma reduz direitos trabalhistas e enfraquece a atuação sindical, flexibilizando demissões e ampliando o poder das empresas sobre jornadas de trabalho e férias. Além disso, criticam a falta de diálogo do governo com representantes dos trabalhadores na elaboração do texto.
A CGT anunciou que atuará em três frentes para barrar o projeto: no Congresso, pressionando os parlamentares; judicialmente, com ações contra trechos que consideram inconstitucionais; e nas ruas, com protestos e mobilizações.
Desafios para a aprovação da reforma no Congresso
Ainda não há data definida para o início da análise formal do projeto no Congresso. Existe incerteza sobre a capacidade do governo de garantir os votos necessários para aprovar a reforma sem alterações significativas. A proposta, se aprovada, poderá impactar drasticamente o mercado de trabalho argentino, em um cenário onde a criação de empregos formais é uma prioridade para o governo Milei.
