Deputado busca restabelecer liminar que beneficiava consumidores
O deputado federal Aliel Machado recorreu ao TJPR para garantir isenção da conta de água em Ponta Grossa por 30 dias. A medida havia sido determinada por decisão judicial da comarca local, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná após pedido da Sanepar. A ação inicial foi protocolada por Aliel e pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Fábio Silva (Republicanos).
Segundo Aliel, “o Judiciário está sendo induzido ao erro com informações distorcidas e contraditórias. Já recorremos da decisão”, declarou ao Portal aRede.
Decisão beneficiaria todas as unidades consumidoras da cidade
A liminar concedida anteriormente previa a isenção total da cobrança da tarifa de água e esgoto por, no mínimo, 30 dias. A determinação judicial foi considerada necessária diante da crise no abastecimento registrada em Ponta Grossa.
A Sanepar, no entanto, alegou que a medida foi concedida sem audiência prévia, desrespeitando a separação dos poderes. A empresa ainda argumentou que a suspensão da cobrança traria prejuízos diários à arrecadação e investimentos, comprometendo serviços essenciais.
TJPR reconhece risco à ordem pública e à saúde
No relatório obtido pela imprensa, o TJPR justificou que a suspensão da liminar se deu para evitar “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Segundo o tribunal, a Sanepar demonstrou risco real à continuidade dos serviços e ao equilíbrio econômico do contrato vigente no município.
A decisão também reconhece a legitimidade da empresa como prestadora de serviço público ao pleitear a suspensão de uma liminar em defesa do interesse público primário.
Ação pede mais transparência e fornecimento a locais essenciais
Mesmo com a suspensão da isenção, outras determinações da liminar original continuam em vigor. A Sanepar deve garantir o fornecimento ininterrupto de água a hospitais, escolas, delegacias e demais serviços essenciais, além de:
• Divulgar os critérios técnicos do racionamento,
• Criar um canal direto com os cidadãos afetados,
• Atualizar diariamente as informações sobre o abastecimento no site oficial.