A expectativa é de que decisão do Supremo reduza ações contra companhias.
O STF pode decidir sobre a responsabilidade das companhias aéreas, impactando a judicialização no setor.
Judicialização das aéreas no Brasil
A judicialização das aéreas no Brasil é um problema crescente, representando um desafio significativo para as companhias. Dados da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) mostram que o Brasil concentra 95% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo, resultando em um custo de R$ 1,4 bilhão por ano para o setor. A possibilidade de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilização das companhias por danos decorrentes de cancelamentos, alterações ou atrasos de voos pode ser o que a indústria precisa para reduzir essa judicialização.
O papel do STF na judicialização
Recentemente, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilização das aéreas por danos relacionados a cancelamentos e alterações de voos. Essa suspensão permanecerá até o julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo STF, que poderá decidir se a responsabilidade deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor. A Abear defende a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica, que exclui a responsabilidade das empresas por acontecimentos fortuitos, como questões meteorológicas.
Expectativas da Abear
O presidente da Abear, Juliano Noman, expressou a esperança de que o STF consiga dar um ‘golpe duro’ na judicialização, desmantelando a estrutura que permite a proliferação de ações judiciais. Noman argumenta que a revisão da resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é crucial, pois precisa especificar os casos em que a responsabilidade das aéreas deve ser considerada. Atualmente, as despesas com assistência a passageiros e indenizações representam apenas 1% dos custos operacionais do setor, mas a quantidade de ações judiciais é alarmante, com uma taxa de 1 processo para cada 9 passageiros em 2024.
Conclusão e implicações futuras
A expectativa é que a decisão do STF em 2025 possa trazer um alívio significativo para as companhias aéreas, permitindo que elas operem em um ambiente de maior segurança jurídica. A redução da judicialização não apenas beneficiaria as empresas, mas também melhoraria a experiência do consumidor ao promover um sistema mais equilibrado e justo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: REUTERS/Ueslei Marcelino
