Bancada decide fechar questão em votação crucial.
MDB no Senado decide votar contra o PL da Dosimetria, apontando vícios inaceitáveis.
A decisão da bancada do MDB no Senado de fechar questão contra o PL da Dosimetria representa um momento decisivo na legislação penal brasileira. O projeto, que já se encontra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, foi alvo de críticas contundentes por parte de seus membros, principalmente do líder Eduardo Braga, que destacou os vícios inaceitáveis presentes na proposta.
A controvérsia do PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria, que visa alterar as regras de progressão de pena, estipula que a progressão de regime se dará após o cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, diferenciando crimes de maior gravidade. Atualmente, o piso requerido é de 16% da pena. Essa mudança é vista como um retrocesso por muitos, especialmente em um contexto onde há um movimento crescente em direção ao endurecimento das penas, conforme proposto pelo PL Antifacção.
Braga enfatizou que qualquer alteração que não fuja do mérito do projeto manteria seus vícios, o que não é aceitável para a maioria do MDB. Ele defendeu que um novo projeto, com uma abordagem mais adequada, seja apresentado para tratar da redução das penas de forma mais eficaz e democrática.
As reações no Senado
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin, tem trabalhado em emendas redacionais para limitar a aplicação do PL aos crimes ocorridos no contexto dos eventos de 8 de Janeiro, evitando que a nova legislação se aplique a outros crimes. No entanto, essa proposta enfrenta resistência, inclusive do senador Alessandro Vieira, que apresentou um voto separado pela rejeição do PL, afirmando que a solução mais sensata seria elaborar um novo projeto que respeitasse os princípios do direito penal.
“Uma norma penal deve ser geral e não desenhada para casos específicos. Isso contraria a essência do sistema penal”, declarou Vieira, ex-delegado de polícia, evidenciando a necessidade de uma legislação mais rigorosa e uniforme.
Votação sob pressão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a votação do PL programada para esta semana, antes do recesso legislativo, embora tenha enfrentado pressões de aliados para que o projeto passasse pela CCJ antes de chegar ao plenário. A discussão sobre emendas e alterações no projeto continua, e Amin está avaliando as sugestões apresentadas pelos senadores.
A situação é delicada e a votação pode ter implicações significativas para a legislação penal no Brasil. Com a CCJ debatendo alterações e a pressão para uma legislação mais rigorosa, o futuro do PL da Dosimetria permanece incerto nas próximas semanas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Mariah Aquino/Metrópoles
