Mudanças visam aumentar a arrecadação e equilibrar orçamento
Câmara aprova cortes em benefícios fiscais e taxação de apostas e fintechs para equilibrar orçamento.
A recente aprovação da Câmara dos Deputados marca um ponto crucial na política fiscal brasileira. O projeto de lei que prevê cortes em benefícios fiscais e a taxação de apostas e fintechs surge em um momento em que a necessidade de equilibrar as contas públicas se torna cada vez mais urgente.
O novo cenário fiscal
A proposta aprovada estabelece uma redução de 10% nos incentivos tributários ao longo de dois anos. Essa medida, que contempla uma redução de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, é parte de um esforço mais amplo do governo para compensar a derrubada de uma Medida Provisória que buscava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que essas mudanças podem gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões, essencial para viabilizar a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB em 2026.
O impacto das novas taxações
O projeto também introduz uma taxação sobre as apostas, onde 3% da arrecadação líquida das apostas de quota fixa será direcionada à Seguridade Social. Além disso, as operadoras de apostas terão uma redução de seus ganhos, passando a ficar com 85% em vez dos 88% anteriores. As fintechs também não ficam de fora, com um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que será de 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.
Essas medidas visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também regularizar e formalizar um setor que, até então, operava com uma fiscalização limitada. O pacote foi articulado pelo relator Aguinaldo Ribeiro e busca ser votado rapidamente no Senado, antes do término do ano legislativo.
Alterações nos juros sobre capital próprio
Outra mudança significativa abordada no projeto é a alteração na alíquota do imposto de renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 17,5%. Essa medida é esperada para gerar uma arrecadação adicional de R$ 2,6 bilhões, contribuindo ainda mais para o fechamento das contas públicas do próximo ano.
A proposta também traz mudanças na gestão de restos a pagar, permitindo que emendas não pagas em anos anteriores possam ser revalidadas até o final de 2026. Isso possibilitará que órgãos públicos consigam priorizar obras essenciais, mesmo que os recursos disponíveis sejam escassos.
Essa nova fase da política fiscal brasileira sinaliza um esforço concentrado para enfrentar a crise orçamentária e garantir que as contas do país se mantenham em ordem, refletindo uma nova abordagem do governo em relação à tributação e aos benefícios fiscais.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Reprodução/ KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
