Comissão Mista de Orçamento busca aprovar pauta antes do recesso.
A CMO votará o relatório do Orçamento de 2026 nesta quarta, buscando cumprir prazos antes do recesso.
A votação do relatório do Orçamento de 2026 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) marca um momento crucial na legislação orçamentária do Brasil. A CMO planeja deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, com o objetivo de aprovar o documento antes do recesso parlamentar, que está agendado para começar em 23 de dezembro.
A importância da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 4 de dezembro, estabelece as diretrizes que guiarão os gastos do Governo Federal no próximo ano. A proposta da LDO é fundamental, pois determina como o governo deve alocar os recursos disponíveis, e sua aprovação é um passo necessário para que o PLOA seja discutido e votado.
Este ano, o governo terá que garantir o pagamento de 65% das emendas obrigatórias até julho de 2026, um total aproximado de R$ 13 bilhões. As emendas obrigatórias incluem tanto as individuais quanto as de bancada, excluindo as de comissão, o que representa um esforço por parte do governo para honrar compromissos financeiros com os parlamentares.
O papel de Gervásio Maia
O relatório elaborado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) introduziu um cronograma que obriga a execução de 65% dos recursos impositivos, que são aqueles que o governo é legalmente obrigado a pagar. Essa medida visa proporcionar maior previsibilidade e segurança aos parlamentares, que têm interesse em ver seus projetos e demandas atendidos de forma eficiente.
Desafios e expectativas
O presidente da CMO, Efraim Filho (União Brasil-PB), enfatiza a importância da aprovação antecipada do PLP nº 128/2025, que visa reduzir incentivos fiscais, como uma forma de garantir que a LDO e o PLOA sejam aprovados dentro do prazo. Este ano, o PLOA foi sancionado apenas em abril, o que levou a um atraso significativo na execução orçamentária.
Os parlamentares que desejam concorrer à reeleição em 2026 estão especialmente motivados a aprovar o Orçamento ainda este ano, pois isso impacta diretamente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. O valor previsto para o fundo é de R$ 4,9 bilhões, o mesmo da última eleição. No entanto, há discussões sobre a possibilidade de congelamento deste montante, sem aumento real.
A CMO já aprovou uma instrução normativa que visa aumentar a reserva do fundo eleitoral para 2026, embora isso implique cortes em outras áreas do orçamento. Em suma, a votação do relatório do Orçamento de 2026 será um ponto de virada significativo e poderá impactar diretamente a dinâmica política e financeira do país nos próximos meses.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
