Mudanças visam aumentar a transparência e eficiência fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz benefícios fiscais e aprimora a transparência. O texto segue agora ao Senado.
A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados marca uma mudança significativa na política fiscal do Brasil. A proposta, que foi aprovada na noite de 16 de dezembro de 2025, busca não apenas reduzir benefícios fiscais em 10% para diversos setores, mas também aprimorar a transparência e a fiscalização desses incentivos, que muitas vezes são criticados por sua falta de efetividade e retorno social.
O impacto da redução de benefícios fiscais
Os benefícios fiscais afetados incluem incentivos do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cofins, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro, enfatizou que a concessão indiscriminada de benefícios tem corroído o sistema tributário, tornando-o desigual e ineficiente. Ele destacou que, embora não haja oposição a políticas de estímulo a setores estratégicos, é fundamental que essas políticas sejam transparentes e tragam retornos sociais reais.
Detalhes da proposta e setores afetados
Além da redução geral dos benefícios, o projeto permite que o Poder Executivo tenha um papel decisivo na continuidade ou na redução dos incentivos, uma vez que isso impacta diretamente o orçamento federal. O projeto também apresenta uma lista de setores que não sofrerão cortes, incluindo produtos da cesta básica nacional e benefícios concedidos a entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Adicionalmente, o texto propõe aumentos de tributos sobre serviços de apostas online, que passarão de 12% para 15% até 2028. As fintechs, por sua vez, terão a CSLL aumentada de 15% para 20% no mesmo período, refletindo uma tentativa de aumentar a arrecadação em setores que têm crescido rapidamente.
O que esperar do Senado
O projeto agora segue para o Senado, onde deverá ser discutido e possivelmente modificado. As expectativas são de que a proposta encontre resistência em alguns setores, especialmente entre aqueles que se beneficiam dos incentivos fiscais atualmente em vigor. O desafio será equilibrar a necessidade de eficiência fiscal com a proteção de setores que são considerados vitais para a economia.
Com a aprovação na Câmara, as discussões no Senado serão cruciais para definir o futuro da política fiscal brasileira e suas implicações para diversos setores da economia. A continuidade dessa discussão será acompanhada de perto por empresários, economistas e pela população, que busca entender os impactos reais dessas mudanças.
