Decisão busca evitar riscos de incêndio e preservação de documentos históricos.
Decisão da Justiça Federal obriga governador a transferir itens do antigo IML devido a riscos de incêndio.
A decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro requer que o governador Cláudio Castro promova a transferência de 440 mil itens que estão armazenados na antiga sede do Instituto Médico Legal (IML). Essa medida foi tomada devido ao risco iminente de incêndio e à deterioração dos materiais, que incluem microfilmes e outros documentos com alto potencial inflamável.
A urgência da remoção
O juiz Marco Falcão Critsinelis ressaltou que, apesar de não ser uma solução ideal, a remoção dos itens é imprescindível para evitar a perda total do acervo. Os especialistas identificaram que muitos dos documentos estão em péssimas condições, exigindo higienização e armazenamento adequado. O governo do estado tem um prazo de 30 dias para atender a essas exigências.
O papel do MPF e o estado dos documentos
O Ministério Público Federal (MPF) expressou preocupação quanto à remoção, advertindo que isso poderia resultar na deterioração dos documentos. O MPF ressaltou que a análise deveria ocorrer no próprio local, considerando a vastidão do material e a complexidade do processo. A decisão da Justiça também inclui a exigência de segurança 24 horas no antigo IML, com pelo menos dez vigilantes para coibir acessos não autorizados.
Interesse público e preservação da memória
A coleção armazenada possui grande importância histórica, envolvendo registros relacionados ao período da ditadura militar no Brasil. O juiz enfatizou que há um dever do Estado em preservar a memória desses registros, uma vez que muitos deles são de interesse público, especialmente para familiares de presos e desaparecidos.
Consequências do descumprimento
Caso o governo do Rio não cumpra as ordens judiciais, poderá enfrentar uma multa de R$ 100 mil. Esta decisão, que foi divulgada recentemente, ressalta a urgência da ação, considerando que o IML não funciona na antiga sede desde 2009, mas o prédio ainda não foi devolvido à União.
O futuro do antigo IML
Recentemente, o MPF solicitou à Justiça que a União assuma a responsabilidade pelo antigo IML, dada sua condição de abandono e a necessidade de um plano para o tratamento da documentação. O imóvel, que pertence à União, está em um limbo jurídico, já que foi cedido ao governo do estado em 1965, mas não tem sido utilizado para sua finalidade original.
A importância das visitas técnicas
Ao longo dos últimos meses, o antigo IML passou por diversas visitas técnicas, que identificaram a presença de invasores e usuários de drogas, representando riscos tanto para a segurança dos servidores quanto para a integridade dos documentos armazenados. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também se envolveu no processo, buscando garantir a proteção imediata dos materiais do IML enquanto se realiza uma análise técnica mais aprofundada.
Conclusão
Para ativistas e especialistas, os documentos do antigo IML têm um valor inestimável, pois podem contribuir para a localização de desaparecidos políticos, reforçando a necessidade de sua preservação. A situação do antigo IML do Rio de Janeiro exemplifica a luta contínua pela memória e pela verdade em relação aos episódios sombrios da história brasileira.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: Documentos na antiga sede do IML no Rio
