Senador se manifesta sobre engano no registro de voto em projeto polêmico
Fabiano Contarato se declarou contrário ao PL da dosimetria após erro no registro de seu voto. Entenda o contexto.
O senador Fabiano Contarato, do PT de Sergipe, manifestou-se nas redes sociais sobre um erro em seu voto durante a votação do projeto de lei da dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados envolvidos em ataques contra as sedes dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 17 de dezembro de 2025.
O engano na votação
Contarato explicou que, apesar de ter lutado para que o projeto fosse derrubado ou ao menos que sua discussão fosse adiada, acabou registrando um voto favorável por engano. Ele já se dirigiu à Presidência da CCJ solicitando a correção do seu voto no painel. “No Plenário, meu voto será contra”, assegurou o senador, destacando sua posição contrária ao projeto em questão.
A polêmica do PL da dosimetria
A proposta, que foi aprovada com 17 votos a 7, gerou polêmica por sua intenção de beneficiar aqueles que, segundo críticos, tinham planos concretos para desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Contarato reafirmou sua oposição ao projeto, alegando que ele fomenta a impunidade. O parlamentar expressou seu descontentamento com a ideia de que pessoas envolvidas em atos tão graves possam ter suas penas reduzidas.
Consequências e próximos passos
Caso o pedido de retificação do voto de Contarato seja aceito, o novo placar da votação na CCJ passaria a ser 16 a 8, uma mudança que poderia influenciar a continuidade do debate sobre o projeto no Senado. A questão sobre a dosimetria das penas e a impunidade continua a ser um tema controverso no cenário político brasileiro, refletindo as tensões em torno da proteção do Estado democrático e as garantias de justiça.
Contarato, em sua declaração, deixou claro que sua posição é de total repúdio ao que o PL representa. Ele concluiu sua mensagem enfatizando a necessidade de manter a integridade do sistema judicial e evitar que legislações possam enfraquecer a democracia.
