Mudanças nas penas para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
O Senado aprovou o projeto de lei 2.162/2023 que altera a contagem de penas para criminosos envolvidos nos ataques de janeiro de 2023.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o projeto de lei 2.162/2023, que modifica os critérios para a contagem de penas referentes aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Este projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para sanção presidencial.
Controvérsias e Debates no Senado
A votação foi marcada por uma intensa divisão entre os partidos. Enquanto o PL, o Novo, o PP, os Republicanos e o União Brasil expressaram apoio à proposta, partidos como o PT, o MDB e o PDT manifestaram-se contra. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi um dos principais críticos, alertando que o projeto beneficia os líderes dos atos de janeiro, afirmando que a proposta alivia a responsabilidade dos “comandantes” do golpe.
Além disso, Castro sugeriu a adoção de um texto alternativo para amenizar as penas, mas sua proposta não obteve apoio suficiente. A decisão gerou reações acaloradas, refletindo a polarização do tema nas discussões legislativas.
A Perspectiva do Governo
Randolfe Rodrigues (PT-PA), líder do governo no Congresso, reiterou sua oposição ao projeto, argumentando que os ataques de 8 de janeiro não foram um ato isolado, mas parte de um movimento mais amplo que inclui tentativas de desestabilização do governo eleito. Rodrigues recordou anistias de períodos anteriores, como a do general Castelo Branco, ressaltando que essas medidas não trouxeram paz, mas sim novos ciclos de autoritarismo.
Reação da Oposição
Por outro lado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a ideia de que não houve golpe, mas sim uma série de atos isolados que devem ser tratados de forma individual. Marinho argumentou que a condução da Justiça nesses casos parece ter como objetivo deslegitimar a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que ele considera um ataque à democracia.
Considerações Finais
A aprovação do projeto de lei da dosimetria representa mais um capítulo nas tensões políticas que marcam o Brasil contemporâneo. Com a proposta indo agora para sanção presidencial, os desdobramentos e a aplicação desta lei poderão impactar significativamente a política e a sociedade brasileira nos próximos anos.
