Ratinho Junior propôs que os estados possam criar suas próprias leis penais para endurecer punições. Em uma palestra nesta terça-feira (6), na sede do Secovi, em São Paulo, o governador do Paraná defendeu a descentralização do direito penal como solução rápida e eficaz contra a violência. A ideia, segundo ele, é permitir que cada estado elabore sua própria legislação penal, com penas mais duras para crimes recorrentes em suas regiões.
Atualmente, a Constituição Federal define que o direito penal é competência exclusiva da União. Com a proposta do governador, essa responsabilidade passaria a ser concorrente — como já ocorre em temas como meio ambiente e habitação.
Legislação sob medida para a realidade local
Segundo Ratinho Junior, essa mudança permitiria respostas mais rápidas e diretas ao crime. Com a nova lógica, estados poderiam, por exemplo, qualificar o roubo de celulares — que hoje envolvem dados bancários e de saúde — sem depender de aprovação federal.
“Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. […] Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas”, afirmou o governador.
Ele defendeu ainda que punições mais duras para criminosos representam mais liberdade para as famílias brasileiras, invertendo o cenário atual, em que, segundo ele, “o cidadão de bem vive trancado em casa e o bandido solto nas ruas”.
Apoio jurídico e político
Ratinho Junior afirmou que a proposta nasceu a partir de debates com juristas e que teria apoio popular e político, especialmente no Paraná.
“Se eu mandar um projeto para a Assembleia do Paraná falando que um criminoso que matou um trabalhador vai ficar 40 anos preso, ela aprova. O mesmo para casos de feminicídio”, garantiu.
O governador ainda destacou a agilidade como uma das maiores vantagens da descentralização.
Crimes regionais, respostas regionais
Ratinho Junior propôs que os estados possam criar suas próprias leis penais para endurecer punições, destacando que a dinâmica do crime varia conforme a região. Enquanto algumas áreas enfrentam problemas com facções organizadas, outras lidam com crimes patrimoniais ou feminicídios em escala preocupante.
“O crime muda muito rápido. Se não houver punição rápida e regional, ficamos discutindo teses que não resolvem a situação”, concluiu.
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