Decisão é consequência de denúncias de salários em atraso.
A Assembleia Legislativa de São Paulo inicia a rescisão do contrato com a fundação responsável pela TV Alesp devido a atrasos no pagamento do 13º salário.
Alesp inicia rescisão de contrato
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu iniciar um processo de rescisão contratual com a Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), responsável pela administração da TV Alesp. A medida é uma resposta a denúncias feitas por funcionários sobre atrasos nos pagamentos do 13º salário e de verbas rescisórias. Mais de 120 trabalhadores estão sem receber o 13º salário neste ano, e a insegurança em relação ao recebimento de suas verbas trabalhistas aumenta à medida que o término do contrato se aproxima.
Histórico do Contrato
O contrato entre a Alesp e a Fundac, que teve seu valor inicial de R$ 30 milhões em 2011, já passou por duas prorrogações e atualmente soma R$ 42,9 milhões. A fundação tentou participar da nova licitação para a administração da TV Alesp, que vence em 30 de janeiro de 2026, mas foi desclassificada devido ao acúmulo de dívidas trabalhistas. A notificação sobre os atrasos no pagamento do 13º salário foi oficialmente comunicada pela Alesp à Fundac.
Consequências e Defesa
Os funcionários da TV Alesp, muitos dos quais estão na instituição há mais de 12 anos, expressam temor de que a rescisão do contrato resulte na perda de seus direitos trabalhistas. A Fundac, por sua vez, declarou que não estava ciente do processo de rescisão e que aguarda pagamentos da Alesp referentes a horas trabalhadas além do contrato. Segundo a interventora Daniela Sigliano, a regularização dos pagamentos depende da quitação de dívidas por parte da Alesp.
Desdobramentos Futuros
A Alesp anunciou que a decisão de rescisão será avaliada pela Procuradoria da Casa, e se comprometeu a manter os pagamentos em dia. No entanto, a Fundac ressalta a necessidade de um acordo financeiro que permita a regularização dos salários atrasados. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo marcou uma assembleia para discutir ações em prol dos direitos dos trabalhadores da TV Alesp. A situação continua a se desenvolver, e os próximos passos dependem de negociações entre as partes envolvidas.
