Ação visa assegurar a qualidade do serviço aéreo durante o período de festas.
Governo inicia fiscalização em aeroportos para garantir a qualidade dos serviços durante o fim de ano.
Aumento na fiscalização nos aeroportos
A operação do governo federal, denominada Operação Fim de Ano, terá início nesta sexta-feira, 1º de dezembro de 2025. Realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPort) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ação se estenderá até 5 de janeiro de 2026, visando intensificar a fiscalização nos principais aeroportos do Brasil durante um dos períodos mais movimentados do ano. Esta iniciativa é crucial em um cenário onde a aviação brasileira apresenta recordes de passageiros tanto em voos nacionais quanto internacionais.
A importância da fiscalização
“O fim de ano é um período de maior movimento nos aeroportos, o que exige atenção redobrada. A Anac está atenta para assegurar aos usuários tranquilidade e segurança nas viagens”, comentou Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac. O crescimento da aviação e a expectativa de um aumento no número de voos e passageiros tornam essa fiscalização ainda mais relevante.
Direitos dos passageiros
Durante a operação, a Anac irá monitorar de perto as diretrizes estabelecidas nas resoluções 400/2016 e 280/2013, que garantem direitos aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos. Para atrasos, cancelamentos ou interrupções de voos, os passageiros têm direito a assistência material gratuita. Isso inclui comunicação após uma hora de espera, alimentação após duas horas e, se necessário, hospedagem e transporte a partir de quatro horas de espera.
Assistência em casos de problemas
Para atrasos que ultrapassam quatro horas, os passageiros devem ser oferecidos reacomodação em outro voo, reembolso integral ou a opção de viajar por meio de outra companhia aérea. A reacomodação deve ser feita sem custos para o passageiro, na primeira oportunidade disponível. Caso o cliente não encontre uma opção conveniente, pode escolher outro voo da mesma companhia, em uma data e horário de sua escolha, sem taxas adicionais.
Orientações e reclamações
Os órgãos responsáveis orientam que, em caso de dificuldades com os voos, os passageiros devem primeiramente contatar as companhias aéreas para solicitar as assistências previstas em lei. Se não houver uma solução satisfatória, é possível registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br. Essa abordagem visa garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados, proporcionando um suporte adequado em um período crítico para o setor aéreo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Agência Brasil
