Tribunal de Contas exige correções na frota após fiscalização.
TCE-MT determina ajuste na frota de ônibus escolares em 90 dias após fiscalização.
A fiscalização e suas consequências
A frota de ônibus escolares de Primavera do Leste, em Mato Grosso, enfrenta sérias irregularidades que comprometem a segurança dos estudantes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiu, por unanimidade, dar um prazo de 90 dias para que a prefeitura corrija as falhas identificadas. Esta ação decorre de uma fiscalização rigorosa realizada durante a Operação Transporte Escolar Seguro, que revelou problemas que vão desde a falta de manutenção até a ausência de capacitação adequada dos motoristas.
Irregularidades identificadas
A fiscalização não se limitou apenas a Primavera do Leste, abrangendo também outros 11 municípios, onde diversas falhas foram detectadas. Dentre os problemas, destacam-se a falta de manutenção, extintores vencidos e cintos de segurança irregulares. Essas falhas foram consideradas graves e resultaram na determinação de que 14 ônibus escolares de Cuiabá fossem retirados de circulação. A pressão por melhorias é crescente, especialmente após incidentes que deixaram alunos em situações de vulnerabilidade, como longas horas fora de casa.
Medidas exigidas pelo TCE
O relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf, destacou a necessidade de ações imediatas. Além da regularização do relógio de velocidade, as autoridades devem garantir que os motoristas completem os cursos de capacitação exigidos. Também será necessário realizar a manutenção preventiva e corretiva da frota e assegurar que todos os veículos estejam devidamente inspecionados e autorizados pelo Detran-MT. Uma análise detalhada do estado de conservação dos ônibus deve ser enviada ao TCE, com especial atenção aos veículos fabricados antes de 2018, que precisam ser substituídos.
Contexto e implicações futuras
As denúncias sobre as condições dos ônibus escolares não são recentes, sendo enviadas ao TCE desde 2022. A fiscalização é um passo importante para garantir que as crianças tenham acesso a um transporte seguro para a escola. A decisão do TCE não apenas pressiona a administração municipal a agir, mas também coloca em evidência a importância da responsabilidade pública em garantir a segurança dos estudantes. O próximo período será crucial para observar se as medidas serão efetivamente implementadas e se a frota escolar atenderá às exigências de segurança e bem-estar dos alunos.
