Orientações para garantir seus direitos trabalhistas.
Saiba o que fazer se o seu 13º salário não for pago até esta sexta-feira.
O pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2025 termina nesta sexta-feira, 20 de dezembro, e é crucial que os trabalhadores estejam atentos a esse prazo. A gratificação, que deve ser paga a 95,3 milhões de brasileiros, representa um valor significativo na economia, estimando-se que injete cerca de R$ 369,4 bilhões. O 13º salário, instituído em 1962, é um direito garantido pela legislação brasileira e deve ser respeitado por todos os empregadores.
O direito ao 13º salário
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º salário, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos, servidores públicos e aposentados do INSS. Para ter direito a este benefício, é necessário ter prestado ao menos 15 dias de serviço durante o ano.
Por outro lado, não têm direito ao 13º salário empregados demitidos por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas e estagiários. Essa distinção é fundamental para que os trabalhadores entendam seus direitos e possam reivindicá-los adequadamente.
O que fazer se o pagamento não ocorrer?
Caso o empregador não efetue o pagamento do 13º salário até o prazo estipulado, existem algumas etapas que o trabalhador pode seguir para garantir seus direitos:
1. Converse com o setor financeiro: O primeiro passo é procurar a área responsável pelo pagamento, que pode ser o recursos humanos ou diretamente o empregador.
2. Denuncie ao Ministério do Trabalho: Se a situação não for resolvida, é possível registrar uma denúncia pelo Disque 158 ou através do Portal Gov.br.
3. Consulte o sindicato: O sindicato da categoria pode oferecer apoio e orientação sobre como proceder.
4. Ação judicial: Se necessário, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para garantir o recebimento do valor.
O não pagamento do 13º salário dentro do prazo pode resultar em multas administrativas para o empregador, além de outras penalidades que podem ser previstas em convenções coletivas. Portanto, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem ajuda caso enfrentem dificuldades na recepção deste benefício.
O 13º salário é uma importante ferramenta de suporte financeiro, especialmente durante o final do ano, e seu recebimento não deve ser negligenciado. Fique atento ao seu pagamento e, se necessário, não hesite em buscar os meios legais para garantir os seus direitos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Hugo Barreto/Metrópoles
