Relatório prevê despesas de R$ 6,5 trilhões e superávit fiscal
Comissão Mista de Orçamento aprova parecer do Orçamento de 2026, que prevê R$ 6,5 trilhões em despesas.
A aprovação do Orçamento de 2026 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) representa uma etapa crucial para a condução das finanças públicas do Brasil. O parecer, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado no início da tarde de 19 de dezembro de 2025, e agora aguarda votação no plenário do Congresso Nacional.
Principais pontos do Orçamento de 2026
O relatório previu despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit fiscal de R$ 34,2 bilhões. Para atingir esse objetivo, o déficit deve ser reduzido a zero ou ser convertido em um superávit de R$ 68,6 bilhões. Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão alocados para os orçamentos fiscal e de seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões estão destinados ao orçamento de investimentos das estatais.
O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões, o que deve impactar diretamente a execução de políticas públicas e projetos governamentais.
Juros da dívida pública
Um ponto relevante do Orçamento é que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões. Este montante é crucial, pois envolve a amortização do principal da dívida, além dos recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Receitas projetadas
O parecer estima que a receita para o próximo ano será de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital. Essa projeção é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do governo em 2026.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, um valor ligeiramente abaixo do que havia sido estimado inicialmente pelo governo. Além disso, o relatório menciona uma despesa extra com o fundo eleitoral, que está previsto em cerca de R$ 5 bilhões, o que poderá influenciar a dinâmica política do país.
Emendas parlamentares
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões para emendas impositivas, que são de pagamento obrigatório. As emendas individuais dos parlamentares somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, que atendem às demandas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões.
Projetos de lei adicionais
Além do Orçamento de 2026, a pauta da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que visam abrir créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre esses, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, visando a aquisição de equipamentos e estudos náuticos.
A aprovação do Orçamento de 2026 é um momento decisivo e servirá como base para o planejamento econômico do país nos próximos anos, refletindo as prioridades do governo e as necessidades da população.
