Rio de Janeiro aprova lei que reconhece uniões religiosas.
Rio de Janeiro reconhece validade civil de casamentos na Umbanda e no Candomblé com nova lei.
O reconhecimento civil dos casamentos na Umbanda e Candomblé
A nova legislação que reconhece a validade civil de casamentos celebrados nas tradições da Umbanda e do Candomblé é um marco significativo para a diversidade religiosa no Brasil. A Lei 11.058/25, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e sancionada pelo governo estadual, estabelece que essas uniões religiosas agora têm o mesmo peso legal que casamentos realizados em outras tradições, como a católica.
A importância da legislação
Claudia Alexandre, cientista da religião e sacerdotisa da Umbanda e do Candomblé, enfatiza que essa decisão é um passo importante para combater a intolerância religiosa. “Esse reconhecimento é essencial para eliminar o estigma que historicamente recai sobre as religiões afro-brasileiras”, afirma. Segundo ela, a lei não apenas valida as cerimônias religiosas, mas também promove a dignidade e a igualdade entre as diversas tradições religiosas do país.
A nova lei determina que para que a celebração religiosa tenha efeitos civis, uma declaração deve ser elaborada por uma autoridade religiosa, contendo informações detalhadas sobre os noivos e a cerimônia. Essa documentação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro Civil, permitindo que as uniões sejam oficialmente reconhecidas.
O contexto atual
Átila Nunes, autor da proposta, destaca que o Rio de Janeiro é pioneiro na aprovação de uma lei que formaliza essa questão no Brasil, apoiando os princípios da liberdade religiosa e da igualdade. Ele menciona que, assim como as instituições católicas e evangélicas, as religiões de matrizes africanas merecem o mesmo reconhecimento legal.
Entretanto, a sanção da lei não foi isenta de controvérsias. O governador Cláudio Castro vetou dispositivos que previam punições para cartórios que se recusassem a registrar os casamentos e também vetou a inclusão de campanhas educativas sobre as tradições afro-brasileiras, argumentando que isso violaria a separação dos Poderes. Claudia Alexandre critica esses vetos, afirmando que eles demonstram a resistência ao pleno reconhecimento da diversidade religiosa no Brasil.
O futuro da diversidade religiosa
O reconhecimento civil dos casamentos na Umbanda e no Candomblé é uma conquista que, apesar de ser restrita ao estado do Rio, representa um avanço na luta contra o racismo religioso e a marginalização das tradições afro-brasileiras. A expectativa é que essa medida inspire outros estados a seguir o exemplo do Rio de Janeiro, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todas as crenças. O fortalecimento da autonomia das comunidades religiosas e a valorização de suas práticas são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Virginia Yunes/Getty Images
