Senado aprova projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Maus-tratos agora têm punição mais rígida

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, inclui essas práticas entre os maus-tratos punidos pela Lei de Crimes Ambientais.

O texto aprovado é o PL 4.206/2020, do deputado Fred Costa (PRD-MG), e altera a Lei 9.605/1998. Segundo o projeto, quem realizar ou permitir esses procedimentos será penalizado com detenção de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda do animal.

Intervenções estéticas são consideradas mutilações

Tatuagens e piercings em animais são procedimentos dolorosos, com riscos sérios de infecções e sofrimento. O Conselho Federal de Medicina Veterinária condena essas práticas, classificando-as como mutilações por fins puramente estéticos.

Além disso, a Constituição Federal já veda qualquer ato que submeta os animais à crueldade (Art. 225, §1º, VII), o que reforça o entendimento jurídico por trás da nova medida.

Vitória para a causa animal

A aprovação do projeto marca mais um avanço do Brasil na causa animal, alinhando o país com princípios de respeito e proteção aos direitos dos animais. Assim como os programas SinPatinhas e ProPatinhas, essa nova legislação representa uma mudança cultural: animais não são objetos, são vidas que merecem dignidade.

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