Orçamento de 2026 e as consequências do retrocesso fiscal

Análise das implicações do novo orçamento sob o governo Lula.

O novo Orçamento de 2026 sob Lula representa um retrocesso fiscal significativo, com consequências para a economia brasileira.

O Orçamento de 2026, aprovado em 19 de dezembro, marca um retrocesso fiscal no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, refletindo uma prioridade clara para o aumento das despesas públicas em detrimento da responsabilidade fiscal.

O cenário orçamentário em 2026

Desde antes da posse de Lula, o Congresso demonstrou uma disposição para ampliar os gastos públicos, como evidenciado pela aprovação da PEC da Gastança. A recente legislação orçamentária não foi diferente, permitindo que os parlamentares aumentassem suas emendas em cerca de R$ 10 bilhões a R$ 11,5 bilhões, o que resultará em um total superior a R$ 60 bilhões em 2026 – um dos maiores montantes do mundo.

Essas adições foram compensadas por “cortes” questionáveis, como a redução de R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, que, na prática, são pagamentos obrigatórios. Assim, é mais correto dizer que houve uma reestimativa em vez de cortes reais.

Além disso, o Congresso isentou o governo da obrigação de cumprir a meta de saldo entre receitas e despesas, permitindo que apenas o resultado mínimo autorizado fosse atingido, o que representa um enfraquecimento das regras fiscais que deveriam guiar a política econômica do país.

A recusa ao ajuste fiscal

O governo de Lula, assim como o de sua antecessora, Dilma Rousseff, parece relutante em enfrentar a necessidade de ajustar as contas públicas. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido mais ativo em sua reeleição do que em buscar soluções para os problemas econômicos, um sinal de que as prioridades do governo estão mais voltadas a questões políticas do que à saúde fiscal do Brasil.

A dívida pública, que caiu para 71,7% do PIB durante o governo Bolsonaro, voltou a subir e pode ultrapassar os 80% até o final do atual mandato de Lula. Esse aumento é alarmante, especialmente considerando que o Banco Central, embora autônomo, continua a enfrentar desafios enormes para manter a inflação sob controle, com juros elevados que afetam o crescimento econômico.

Implicações futuras e a necessidade de ação

As manobras fiscais do governo, como a criação de exceções para os Correios e as Forças Armadas, apenas mascaram a realidade de um déficit crescente, que, segundo análises, pode superar R$ 70 bilhões. Ignorar o ajuste fiscal não é uma solução viável e pode levar a consequências severas para a economia brasileira.

A história recente do Brasil mostra que o descaso com a responsabilidade fiscal costuma resultar em crises econômicas. O futuro do país dependerá da capacidade do governo de enfrentar essas questões de forma honesta e proativa, ao invés de perpetuar um ciclo de gastos irresponsáveis e promessas não cumpridas.